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Governo Dilma herdará processo de implantação do Programa Nacional de Direitos Humanos
Comitê trabalha para mapear iniciativas que serão priorizadas nos próximos anos. Investigação de crimes cometidos na ditadura militar é uma das diretrizes do PNDH-3, instituído em dezembro de 2009. Por José Henrique Lopes, do R7 - 02/12/2010
Dilma vai herdar polêmicas do Plano Nacional de Direitos Humanos
Criação da Comissão Nacional da Verdade, descriminalização do aborto e união civil gay devem voltar ao debate no novo governo.
Daniela Almeida, iG São Paulo | 27/11/2010
Comitê escolhe prioridades do PNDH 3 para implantação
Até o dia 10 de dezembro, o comitê de acompanhamento e monitoramento do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), formado por 21 ministérios, deverá fechar o plano de ação de direitos humanos para os próximos dois anos que deverá ser implantado pelo novo governo. A elaboração do plano de ação pelo comitê está prevista no Decreto 7.037 (de dezembro de 2009) que lançou a terceira edição do PNDH. Para 2011, as ações terão previsão no Orçamento da União.
Nota de repúdio às declarações de Antony Garotinho atacando o PNDH-3
A Plataforma Dhesca Brasil, articulação nacional de 36 organizações da sociedade civil comprometidas com os direitos humanos, vem manifestar seu repúdio à recente manifestação do Deputado Federal Sr. Antony Garotinho, eleito pelo Partido Republicano do Rio de Janeiro. Foi noticiado que o ex-governador condicionou seu apoio à candidata Dilma Rousseff junto à revogação imediata do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. Trata-se de apelo irracional que desconsidera todo o processo participativo e democrático que construiu as diretrizes do Programa.
Nota pública da Secretaria de Direitos Humanos sobre o PNDH-3
Em razão de declarações distorcidas sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, algumas vezes envolvendo má-fé e utilização eleitoreira de suas propostas, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República sente-se no dever de corrigir as afirmações do candidato José Serra que, no Jornal Nacional de ontem à [...]
Pesquisa revela que brasileiro apoia progresso de direitos humanos
De acordo com uma pesquisa realizada pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e divulgada na forma de livro neste sábado, o brasileiro defende a universalização dos direitos humanos, acredita que progressos nessa área serão bem-vindos e gostaria que a questão estivesse na agenda do futuro presidente. A pesquisa de opinião pública foi realizada em 25 estados em 2008, quando o mundo comemorava os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e consta no livro Direitos Humanos: Percepções da Opinião Pública, Análises de Pesquisa Nacional.
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Rede de Reparação aos Ex-Presos e Perseguidos Políticos adere à Campanha do PNDH-3
Para a Rede, o formato original do PNDH-3 foi resultado de uma ampla mobilização social, envolveu um processo participativo singular e articulou agendas e programas que afirmam o conjunto dos Direitos Humanos e, por este motivo, não pode ser desrespeitado.
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PNDH 3: menos dispositivos para coibir a violência no campo
Item que sugeria a realização de audiência coletiva antes de uma reintegração de posse foi suprimido. Em 2009, no Brasil, segundo a CPT, 24 pessoas foram assassinadas em conflitos agrários.
Foto: Leonardo Melgarejo/Revista Raiz
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Movimentos realizam ato pela integralidade do PNDH-3 no Rio de Janeiro
A atividade acontece no dia 21/06, na Cinelândia, e contará com manifestações culturais, exibição de vídeos relacionados aos direitos humanos, declarações de apoio em carro de som e panfletagem.
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Nota pública do Movimento Nacional de Direitos Humanos pela implementação integral do PNDH-3