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Moção de Apoio ao Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH III
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS – ANADEP manifesta seu integral APOIO ao Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH III.
Trata-se de documento resultante de amplo debate e que expressa posições sérias e com alto grau de representatividade na sociedade brasileira.
Muitas das questões envolvidas estão diretamente ligadas ao dia-a-dia da grande parcela pobre da população, cujos direitos são diuturnamente sonegados. Relevantes questões são enfrentadas no documento, como a violência no campo, direito à moradia digna, registro civil de nascimento, direitos dos consumidores, erradicação do trabalho escravo, tráfico de pessoas, assistência às vítimas e testemunhas, sistema prisional entre tantos outros.
De igual importância é o direito à memória e à verdade sobre as vítimas da ditadura militar instalada no país a partir de 1964.
Acreditamos que o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-III, além de seu conteúdo e proposições, já tem outro grande mérito: ampliar o debate no conjunto da sociedade sobre temas que merece maior atenção.
André Luis Machado de Castro
Presidente da ANADEP