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Arquivos da tag: decreto

Lançada campanha pela integralidade e implementação do PNDH-3

Por biabarbosa | maio 20th, 2010
Entidades da sociedade civil, movimentos populares, sindicatos, redes e outras organizações historicamente comprometidas com a promoção dos direitos humanos divulgam manifesto de lançamento de uma campanha nacional que visa mobilizar a sociedade brasileira na defesa e implementação do PNDH-3. O manifesto pede a revogação do decreto presidencial que altera o Programa Nacional de Direitos Humanos.
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Plataforma DHESCA: Governo cede aos setores conservadores e recua na garantia dos direitos humanos no país

Por biabarbosa | maio 18th, 2010
Nota pública Plataforma DHESCA Mudanças no PNDH 3: Governo cede aos setores conservadores e recua na garantia dos direitos humanos no país A Plataforma Dhesca Brasil vem a público repudiar o Decreto nº 7.177, de 12 de maio de 2010, que altera e até mesmo revoga importantes ações previstas no 3º [...]
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Articulação de Mulheres Brasileiras lança nota contra decreto que altera o PNDH-3

Por biabarbosa | maio 18th, 2010
NOTA DE REPÚDIO AO DECRETO QUE DEFINE MUDANÇAS NO PNDH-3 ARTICULAÇÃO DE MULHERES BRASILEIRAS Por esta nota, expressamos, mais uma vez, nossso repúdio a qualquer alteração no PNDH3 construído em base às Conferências de Políticas Públicas e suas deliberações. Para nós o PNDH3 somente poderia ser revisado em sua próxima edição, ou seja, após uma futura nova Conferência [...]
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